Legislações

Lei Complementar 316 de 07/03/2022

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem.

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Lei Complementar 215 de 29/12/2016

Origem: Promulgação  – Situação: Alterada  – Diário Oficial Nº 4016

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências.

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Decreto 1520 de 19/03/2020

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 4785

Ementa: Institui o Grupamento de Policiamento Ambiental da Guarda Civil de Contagem.

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Decreto 1027de 30/04/2019

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta e disciplina o uso de uniformes da Guarda Civil de Contagem e dá outras providências.

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Lei Complementar 253 de 09/05/2018

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 4339

Ementa: Concede adicional de periculosidade aos servidores da Guarda Civil de Contagem.

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Decreto 417 de 06/03/2018

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 4298

Ementa: Altera o Decreto nº 1.250, de 22 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre o Auxílio-Uniforme para o servidor público detentor do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de Contagem e dá outras providências”.

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Decreto 1250 de 22/10/2009

Origem: Executivo  – Situação: Alterada  – Diário Oficial Nº 2486

Ementa: Dispõe sobre o auxílio-uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Contagem e dá outras providências.

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Decreto 355 de 22/01/2018

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 4270

Ementa: Autoriza o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo para os servidores da Guarda Civil de Contagem e dá outras providências.

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 Lei 4397 de 27/09/2010

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 2537

Ementa: Cria a Banda de Música da Guarda Civil de Contagem e dá outras providências.

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Decreto 944 de 15/07/2016

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 3910

Ementa: Institui o Canil da Guarda Civil de Contagem.

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Decreto 1070 de 16/12/2016

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 4007

Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Contagem e dá outras providências.

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 Decreto 510 de 22/05/2015

Origem: Executivo  – Situação: Não consta revogação expressa  – Diário Oficial Nº 3629

Ementa: Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pelo Guarda Municipal de Contagem e dá outras providências.

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